O Estado de Direito e o Direito de Estado

Uma Comparação do asilo concedido a Cesare Battisti e o julgamento do Mensalão

Por Fábio Brito

 

 

Cesare Battisti – Foto do UJS Maringá

Em 13/01/2009,  o Brasil concedeu refúgio político ao italiano Cesare Battisti, por considerar que existe “fundado temor de perseguição por motivos de raça (…) ou opinião política”. Battisti foi condenado por crimes de assasinato pelo Estado italiano. No entanto, segundo Tarso Genro, a Itália reconhece a conotação política dos crimes, pois na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, “com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país”.

O jornalista Mino Carta, então, apregoava aos quatro ventos, que o mesmo tratava-se de um criminoso comum, que havia participado de assassinatos em seu país de origem e que o mesmo teve um julgamento justo, havendo decidido fugir e não responder as acusações na justiça, mas que, mesmo assim, a Justiça Italiana agiu de forma correta, no seu caso, e o condenou à revelia. Reiteradamente, Mino justificava suas posições informando que, a Itália de então, vivia em pleno Estado de Direito e que sua constituição era respeitada, não havendo sofrido, a mesma, mudança de nenhuma escassa vírgula.

No julgamento da Ação Penal 470, no STF, foram julgados políticos e empresários pelos mais diversos delitos, entre eles: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A maior parte das pessoas envolvidas, foram condenadas, em pleno vigor do Estado de Direito e sem que fosse alterada uma escassa vírgula da constituição de nosso país.

Não há aqui a intenção de fazer comparações entre os personagens históricos de Cesare Battisti e José Dirceu, José Genoíno ou qualquer outro que tenha participado do julgamento da AP 470. Nem tampouco estabelecer paralelo entre suas ações. Não se indaga aqui, também, se Battisti ou outro qualquer acusado do mensalão, eram, enfim, culpados ou inocentes pelos crimes a eles imputados.

No entanto, existe algo entre os dois fatos que nos leva a reflexão. Tanto na condenação do Cesare Battisti quanto no julgamento da AP 470, o Mensalão, na Itália e no Brasil, a constituição era respeitada e o Estado de Direito permanecia intocado.

Longe de sugerir que isto significa que Battisti era apenas um jovem escoteiro, que desejava fazer o bem para a humanidade, e salvar o seu país das garras do mau, pergunta-se, será que o mesmo que ocorreu por aqui nestes trópicos, não poderia, também ter ocorrido por lá?

Quando o Brasil concedeu asilo ao Battisti, não entendi bem porque o governo brasileiro se meteu nesta empreitada. Particularmente, o fato me fez recordar o caso infeliz da concessão de asilo político ao Alfredo Stroessner, que foi ditador do Paraguai, na mesma época que, no Brasil, vivíamos uma ditadura sanguinária, que privilegiava uma elite torpe e tolhia seu povo dos mais elementares direitos. Como se dizia na época, era preciso fazer o bolo crescer primeiro, para, somente depois, poder repartir. No entanto, quando o povo chegava para a festa, os ratos não haviam deixado nem as migalhas.

O que me causou grande indignação com a atitude do jornalista Mino Carta, e, também, do Governo Italiano, foi o aberto desrespeito ao Governo Brasileiro e à decisão do presidente Lula, que, a partir de informações de sua equipe, tendo à frente o Ministro Tarso Genro, decidiram pela concessão de asilo ao italiano.

A contestação pública do Governo Italiano a uma decisão soberana do Brasil, tendo, inclusive, recorrido ao STF, para alterar esta decisão, significou uma afronta ao nosso país.

Chama a atenção a desmedida e grande pressão sobre o governo brasileiro, reverberada pela imprensa bandida do Brasil, sobre o caso Battisti. Diante de tamanha pressão, organizada para fazer o governo brasileiro mudar sua decisão, não é de se perguntar se os temores do Ministro Tarso Genro tinham fundamento e que o Battisti pudesse, inclusive, ser assassinado na prisão?

Se a Itália de hoje é um país democrático e preocupado em fazer justiça contra pessoas que atentaram contra seu povo, por que não usa o mesmo parâmetro para extraditar o uruguaio Jorge Troccoli, que foi um dos agentes da ditadura em seu país e responsável por inúmeros casos de torturas, assassinatos e desaparecimentos, inclusive de descendentes de italianos?

Jorge Troccoli, era capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e agente importante, em seu país, na implementação da “Operação Condor”, que foi uma articulação supranacional, comandada pelos Estados Unidos, para sufocar a possibilidade de os países da América do Sul sairem de sua zona de influência. “A América para os americanos” é uma expressão que pode dimensionar como os estadunidenses vêem o “resto” das Américas. As Américas “pertencem” aos Estados Unidos e os “americanos” da frase são eles próprios e mais ninguém.

O jornalista Mino Carta, por diversas vezes usou a sua revista, a Carta Capital, para criticar a decisão do Presidente Lula. O fato em si, me fez comparar a sua atitude, nesta questão pontual, a atitude que a maior parte da imprensa brasileira tem, quanto a praticamente todas as medidas de inserção social do governo brasileiro, a partir do primeiro governo de Lula.

O PIG usa todos os meios de que dispõe para achincalhar e desmerecer as políticas reparativas e que visem a distribuição de renda em nosso país. A Veja só tem poupado os governos de Lula e Dilma nos espaços destinados a seus anunciantes, em todo o resto, exercita-se um ódio visceral contra os governos que tem ousado olhar, minimamente, para as necessidades da população brasileira.

A diferença é que, além de usar de forma desproporcional o espaço das páginas que tem, para tentar desestabilizar o governo eleito pelo povo, tanto a revista, como as demais famílias que detém meios de comunicação no Brasil, fazem isto de forma organizada, orquestrada, buscando dar ares de veracidade máxima à desqualificação de governos que busquem equilibrar o tratamento dispensado ao povo ao da elite.

Reputo Mino Carta como um excelente jornalista. A revista Carta Capital, é, sem sombra de dúvidas, a melhor revista semanal do Brasil atual. Suas posições, da revista e do Mino, são as que mais se aproximam dos interesses da imensa maioria do povo brasileiro. No entanto, o Mino e sua revista, foram desproporcionais em suas críticas e contestações da atitude do governo brasileiro. Infelizmente uma mancha em suas biografias.

Convém, aqui, abrir espaço ao professor Dalmo De Abreu Dallari:

(…) muito recentemente o governo da França negou atendimento a pedido italiano de extradição de Marina Petrella, que, como Battisti e na mesma época, foi militante político armado, as Brigadas Vermelhas. O governo italiano acatou civilizadamente a decisão francesa, reconhecendo-se tratar-se de um ato de soberania. Qual o motivo da diferença de reações? O governo e o povo do Brasil não merecem o mesmo respeito que os franceses?

(…) A concessão do estatuto de refugiado a Cesare Battisti é um ato de soberania do Estado brasileiro e não ofende nenhum direito do Estado italiano nem implica desrespeito ao governo daquele país, não tendo cabimento pretender que as autoridades brasileiras decidam coagidas pelas ofensas e ameaças de autoridades italianas ou façam concessões que configurem uma indigna subserviência do Estado Brasileiro. (Folha de São Paulo – 19/01/2009 – p. A3).

Nem tudo é perfeito.

Nota do PT sobre a Ação Penal 470

14/11/12 – 18h14

Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) – Foto: Luciana Santos/PT

Divulgação de nota do PT sobre a Ação 470 do STF

Notícias

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Manifesto defende reaglutinação de forças no Brasi para enfrentar crise mundial

publicado em 15 de novembro de 2012 às 11:26

Um grupo de forças progressistas e de esquerda está articulando um manifesto de reflexão sobre a crise econômica e política mundial e de reaglutinação de forças no Brasil. A reunião de lançamento desse manifesto deve ocorrer no início de dezembro, no Rio de Janeiro. Entre os apoiadores da iniciativa estão nomes como Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, João Pedro Stedile, Samuel Pinheiro Guimarães, Carlos Lessa, Moniz Bandeira e Luiz Carlos Bresser Pereira.

por Marco Aurélio Weissheimer, em Carta Maior

Porto Alegre – Um grupo de forças populares, progressistas e de esquerda está articulando um manifesto de reflexão sobre a crise econômica e política mundial e de reaglutinação de forças no Brasil. A reunião de lançamento desse manifesto deve ocorrer no início de dezembro, no Rio de Janeiro. A pauta principal dessa primeira reunião será definir formas e meios de ação a partir de um programa de 11 pontos adotado no texto. Para tanto, será debatida a criação de um movimento em defesa da democracia, do Brasil e da paz. A ideia é que Oscar Niemeyer seja aclamado como presidente de honra desse movimento que tem como integrantes de sua comissão organizadora, Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, João Pedro Stedile, Samuel Pinheiro Guimarães, Pedro Celestino, Roberto Amaral e Ubirajara Brito.

O manifesto já reúne mais de 150 signatários. Além dos nomes citados acima há outras personalidades de renome nacional como Carlos Lessa, Ennio Candotti, Geraldo Sarno, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Luiz Carlos Bresser Pereira, Manuel Domingos Neto, Mauro Santayana e Pedro Casaldáliga.

O documento parte do diagnóstico de que, em 2012, “o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala”. “O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial”, prossegue, “coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes”.

As deflagrações decorrentes deste cenário, diz ainda o texto, podem resultar em danos terríveis, inclusive para o Brasil, ressaltando que, aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional, que reclamam a mobilização na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz. E conclui: “É urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mas forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade”.

Leia a seguir a íntegra do manifesto:

A CRISE MUNDIAL, A DEFESA DO BRASIL E DA PAZ
EM 2012, o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala. O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes.

Das conflagrações daí decorrentes podem resultar danos terríveis inclusive para o nosso país. Aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional. Estas reclamam, para se realizar, a mobilização popular na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz.

I – NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, especialmente após a extinção da União Soviética, uma potente ofensiva de direita abriu caminho para uma aparente vitória definitiva do sistema capitalista liderado pelo imperialismo estadunidense, que se pretendeu globalizado. Essa ofensiva afetou profundamente intelectuais e ativistas dos antigos movimentos e partidos de esquerda. Em grande medida, eles foram absorvidos por duas vertentes que, por caminhos diversos, incorporavam as ideias de vitória capitalista. Não poucos aderiram diretamente à ideologia neoliberal, que atribui ao mercado o poder exclusivo de decidir sobre questões econômicas, sociais e políticas. Outros, também numerosos, inclinaram-se à ideia de vitória do capital, mas o fizeram em diversas construções ideológicas com retórica de esquerda, que aceitam e difundem ideias básicas do neoliberalismo, tais como as do império global, da prevalência inevitável do mercado, da falência do conceito de Estado e, por consequência, do conceito de soberania nacional, do fim da luta política organizada das massas de trabalhadores, da transformação destas em “multidão”, etc.

Essa ofensiva intensificou-se após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. O governo deste país enveredou por uma política de ruptura declarada e prepotente com o regime de respeito à soberania dos Estados e passou a encabeçar um processo de volta às trevas nas relações entre povos e países. Comandado pelo complexo industrial militar, depois de por seu próprio povo sob tutela a ponto de privá-lo de direitos civis básicos – entre os quais o direito ao habeas corpus –, adotou uma diretriz de projetar sua soberania sobre o mundo inteiro e intervir em qualquer país onde, a seu critério, seus interesses o reclamem. Proclamou para si o direito de ignorar fronteiras nacionais e instituições internacionais a fim de empreender em qualquer rincão do planeta ações militares de todo tipo, em grande escala, com invasões e bombardeios, ou em pequena escala, com operações abertas ou encobertas de assassinato em série de civis que os desagradem, ou de sequestrá-los e submetê-los a trato de presas de guerra, sem quaisquer direitos legais.

A ofensiva expansionista dos Estados Unidos e seus aliados, principalmente ex-potências colonialistas da Europa, disfarçada sob bandeiras humanitárias, despertou natural indignação e resistência no mundo e, em primeiro lugar, nos povos agredidos. A progressiva inserção da China no papel de potência mundial, o ressurgimento da Rússia nessa categoria, a afirmação da Alemanha como principal liderança europeia e a emergência de novos atores, como Índia e Brasil, todos buscando o estabelecimento de uma ordem mundial multipolar, também se contrapõem à expressão da estratégia de poder sem limites dos Estados Unidos.

Sem perder a arrogância, dispondo ainda de grandes reservas de expressão de poder e com um aumento de agressividade similar ao que ocorre com predadores acuados, o governo de Washington vem gradativamente decaindo para uma situação de dificuldade econômica, política e militar, ao mesmo tempo em que cresce a consciência mundial sobre o caráter de rapina do imperialismo estadunidense e sobre a necessidade de resistir a ele.

II – O REPÚDIO À prepotência dos Estados Unidos e a disposição de opor-se a ela, manifestados com força crescente no mundo inteiro, evidenciaram mais uma vez a importância do fator nacional na luta política. Os Estados nacionais, ao invés de desaparecerem, regressaram com força maior à cena. A defesa do interesse nacional diante da dominação ou da agressão externa, que é motor principal da mobilização popular nos movimentos revolucionários desde a luta pela independência nos próprios Estados Unidos, repontando sempre, sob diversas formas, na Revolução Francesa, na Comuna de Paris, na Revolução Russa, na Revolução Chinesa, na Revolução Cubana, volta a mostrar-se fator-chave para que a cidadania se apresente como força transformadora, a fim de levar adiante movimentos que no início apontam para objetivos patrióticos e parciais, mas tendem a avançar para conquistas democráticas de maior alcance social.
Esse ressurgimento do fator nacional no centro da ação política é realidade hoje por toda parte no mundo. É entretanto na América do Sul que ele encontra sua manifestação mais saliente e que mais de perto interessa aos brasileiros.

III – A CONDIÇÃO ISOLADA e pouco relevante da América do Sul no quadro dos grandes conflitos em que se envolveram os Estados Unidos, afinal, deixou este país, que se empenhava em vultosas ações em outros continentes, tolhido para intervir nessa região que ele tradicionalmente considerou seu “quintal”. Num eco à assertiva clássica de que a revolução escolhe o elo mais fraco da corrente para eclodir, isto parece ter contribuído para que os povos sul-americanos percebessem a oportunidade de responder às humilhações e infortúnios que durante mais de um século lhe impusera a política imperialista de Washington.

Em 1998, elege-se na Venezuela o presidente Hugo Chávez, com uma plataforma antiimperialista e com a intenção de cumprir o prometido. Em 2002, elege-se no Brasil o presidente Lula, que alterou gradativamente a política econômica neoliberal dos governos anteriores para beneficiar a aceleração do desenvolvimento econômico, e adotou uma política de socorro às camadas mais pobres da população, fortalecendo com isso o mercado interno; adotou também uma política externa de autonomia em relação aos Estados Unidos, que permitiu rejeitar o ominoso projeto da ALCA, livrar o Brasil da subordinação ao FMI, privilegiar a aproximação com a América do Sul, com fortalecimento do Mercosul e da Unasul, assim como permitiu expandir as relações do Brasil com países e povos da África, do Oriente Próximo e da Ásia.

Em 2003, elege-se na Argentina o presidente Néstor Kirchner, que enfrentou a banca internacional a fim de livrar seu país de uma dívida externa abusiva e impagável, conseguindo com isso condições para colocar a nação vizinha numa trilha de desenvolvimento sustentado, que hoje prossegue sob a presidência de Cristina Fernandes de Kirchner. As eleições de Evo Morales na Bolívia, Rafael Correia no Equador, Fernando Lugo no Paraguai, José Mujica, no Uruguai, e Ollanta Humala no Peru, deram maior firmeza à tendência de expansão na América do Sul de governos empenhados em alcançar expressão soberana e desenvolvimento pleno, econômico, cultural e social de suas nações.

Essa tendência não é retilínea, nem imbatível. Em cada país, a ela se opõem fortes correntes internas de direita alinhadas com os Estados Unidos, que atuam orquestradas em escala internacional e dominam a mídia, os bancos, setores importantes do empresariado local e agrupamentos militares. Com apoio financeiro, político e militar dos Estados Unidos e de outros países imperialistas menores, assim como de seus órgãos de espionagem e operações encobertas, de ONGs financiadas por empresas e governos imperialistas, de sociedades secretas tipo Opus Dei etc., tais setores de direita empreendem em seus países e na região uma campanha sem trégua através da maioria dos órgãos da grande mídia mercantil. Esta assume caráter de partido político reacionário, cuja finalidade é impedir que se elejam governantes comprometidos com os interesses nacionais e, quando não consegue isto, tentar acuar e tornar refém o governante eleito para, se julgar possível e oportuno, derrubá-lo. É o que se vê na Venezuela, na Bolívia, no Brasil, na Argentina, no Equador, em toda parte. Os golpes de Estado em Honduras e, mais recente, no Paraguai, são inequívocos sinais de alarme nesse sentido.

IV – HÁ NESSE PROCESSO de ascensão nacional e democrática na América do Sul uma singularidade que lhe dá força de sustentação: ele se desenvolve com a rigorosa observância pelos governos das normas do regime de democracia modelo estadunidense, que pressupõe a mídia submetida aos bancos e outros grandes patrocinadores privados e as eleições, sujeitas a campanhas publicitárias de alto custo, subvencionadas por doações de empresas milionárias. A vitória e a permanência de governantes que desagradam à direita, em condições tão adversas, tornou-se possível graças a uma elevação da consciência política das massas populares. Estas aprenderam a descolar-se do discurso das grandes redes midiáticas na hora de escolher candidato e ajuizar governo. Com isso, definhou o poder de empossar e derrubar governos que a mídia dos grandes negócios exibia em décadas passadas.

Criam-se portanto condições novas que favorecem e exigem a recuperação das correntes progressistas e sua intervenção na cena política. No plano internacional, a luta contra a política de guerras sem fim do imperialismo estadunidense e seus associados, que hoje preparam uma agressão de grande escala e consequências imprevisíveis à Síria e ao Irã, é meta que a todos deve unir. Na América do Sul, e no Brasil em particular, impõe-se a luta em defesa dos interesses nacionais, em especial na resistência às tentativas de projeção dos interesses imperialistas de Washington em relação ao petróleo do pré-sal e das Malvinas. Essa projeção já tomou forma concreta com o estabelecimento de novas bases militares estadunidenses na região e com o deslocamento para o Atlântico sul da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. A luta pela preservação e o aprofundamento do regime de-mocrático, da soberania e da coesão dos Estados da região é diretriz que favorecerá a mobilização de forças capaz de vencer as fortes coalizões de direita e assegurar o avanço econômico, político e social de nossos povos e nações.

V – NÃO HÁ RECEITAS PRONTAS nem caminhos traçados para essa luta. As experiências vividas por outros povos, no passado ou no presente, servem de lição e inspiração, mas não servem de modelo. A originalidade e a variedade das soluções que a vida vai gerando nos países sul-americanos são muito fecundas. Em comum, existe entre elas a circunstância de que são encabeçadas por líderes não egressos das classes dominantes, que souberam perceber e potencializar o desejo de mudança das massas populares e o descrédito entre elas daqueles partidos e instituições que conduziam antes a vida política. Essa origem em lideranças pessoais fortes é ao mesmo tempo positiva, porque facilita a participação das grandes massas no processo político, e negativa, porque põe esse processo na dependência das escolhas e limitações pessoais do líder.

Mas a necessidade de recorrer à mobilização popular – uma vez que as forças poderosas que o hostilizam ao mesmo tempo manipulam as grandes empresas de comunicação, as instituições políticas formais e facções militares – induz o líder a estimular a gestação de novas formas de organização de massas do povo trabalhador para o combate político e até para a resistência organizada. Chama a atenção, nesse sentido, especialmente na Venezuela, na Bolívia e no Equador, a ascensão em bairros proletários de associações de moradores que se articulam em torno de conselhos comunitários e, ao mesmo tempo, defendem os interesses imediatos da população local, têm presença ativa na resistência ao golpismo e pressionam em favor do aprofundamento da democracia.

VI – NO BRASIL, os movimentos sociais organizados são ainda débeis. O governo do presidente Lula refletiu essa debilidade. Manteve uma política econômica em que ainda havia espaço para o neoliberalismo, mas adotou medidas de favorecimento ao poder aquisitivo da população pobre e desenvolveu uma política externa de autonomia em relação ao imperialismo estadunidense e defesa da paz. A presidente Dilma mantém nas linhas gerais essa diretriz.

Por sua política de favorecimento aos pobres e à soberania dos povos sul-americanos, o presidente Lula foi alvo de uma incansável campanha hostil da mídia. Para defender-se, ele se apoiou porém, quase exclusivamente, em sua popularidade pessoal. Isso o deixou vulnerável a pressões e prejudicou suas possibilidades de avanço.

A presidente Dilma, diante do agravamento da crise financeira internacional, avança na política econômica, enfrentando a questão do freio dos altíssimos juros à expansão da economia nacional, corrigindo na política de câmbio a valorização excessiva do real e mantendo e ampliando as políticas de inclusão social. No plano externo, embora com mudança de ênfase, persiste de modo geral a afirmação de política não alinhada aos Estados Unidos. A mídia dos grandes negócios busca abrir um cisma entre Dilma e Lula, para que se fragilize o campo popular.

É portanto urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade.
Um elenco de propostas nesse sentido deve incluir:

1) a efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país;
2) a subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse desenvolvimento;
3) a posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e recursos públicos estratégicos dilapidados;
4) a efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifúndio improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte;
5) a destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país;
6) o reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública, a obrigação dos serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento a segurados dos serviços privados, o fomento à pesquisa de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de tecnologia atual;
7) a mudança da política de repressão policial dirigida contra a população mais pobre, principalmente não branca, por uma política democrática de segurança pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero;
8) o reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime democrático;
9) o reequipamento das Forças Armadas e a dotação a elas de recursos necessários à eficiente defesa do território nacional, assim como a adequação do conteúdo da formação nas escolas militares à defesa da democracia e dos interesses fundamentais do país;
10) a ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul – essencial para a preservação dos governos progressistas na região; e
11) a defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.

Muitas são as metas a nos desafiarem, cujo alcance requer todo o engenho e toda a força que sejam capazes de unir e mobilizar, com sentido estratégico e espírito transformador, as correntes progressistas em nosso país, sem distinção dos partidos e associações a que estejam filiadas. Povo e governo precisam mobilizar suas reservas de sentimento cívico e patriótico, para que o Brasil possa aproveitar a grande oportunidade que tem hoje de consolidar-se como nação soberana, projetada no cenário mundial e consolidada em seu papel de lastro do processo democrático de reconstrução nacional, pacífico e progressista, que se desenvolve na América do Sul.

Do VioMundo

O Golpe a Caminho

O STF E O ESTADO DE DIREITA

Por Fábio Brito

 

Há um reboliço na blogosfera!!! Praticamente em todos os blogs de “esquerda” do país, é dado como certo que haverá um Golpe no país, a questão que falta dizer é “quando”???

Sabe-se que este ocorrerá através do STF, sendo que a maioria dos post´s e comentários que tenho lido se informa que haverá uma perseguição ao ex-presidente LULA e a presidenta DILMA.

Posso estar errado, mas creio que o que está sendo gestado nas entranhas da ala mais reacionária de nossa elite não vá por este caminho.

Vejamos: O Partido dos Trabalhadores foi pego com a boca na botija, no pulo do gato. Seus líderes foram condenados. Um ex-presidente do partido (José Dirceu), o outro era presidente (José Genoíno) e, junto a eles, o tesoureiro (Delúbio Soares).

Os crimes a eles imputados foram cometidos, aproximadamente, a partir do ano de 2003, logo, no início da primeira gestão de Lula. Dilma era ministra das Minas e Energia. Em seguida ela ocuparia a Casa Civil, substituindo a José Dirceu, que saiu alegadamente, para melhor se defender das denúncias que recaiam sobre si e, também, para evitar maiores desgastes ao Governo do Presidente Lula.

Dilma é eleita em 2010. 55% dos votos contra 45% do candidato da oposição e seu mais conhecido membro (José Serra). Marina Silva (candidata do PV) receberia uma quantidade expressiva de votos.

Durante as eleições para prefeito, o STF fez uma casadinha, estabelecendo para as vésperas da eleição, o julgamento da ação 470, mais conhecida como Mensalão. Fazendo os trâmites da ação correr a toque de caixa para que coincidisse exatamente antes do pleito e pudesse influenciar o voto dos brasileiros, como queria e sonhava o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

Após o primeiro turno, e com os resultados que colocaram o PT em primeiro lugar em número total de votos, cerca de 17 milhões, a pressa do STF sumiu, escafedeu-se. Pode-se esperar um tanto mais, afinal, os ministros precisam de descanso depois de jornada tão extenuante. Agora é preciso dar “um tempo”, uma vez que vossas magnificências já cumpriram com seu dever cívico, exigido pela grande imprensa brasileira, apelidada carinhosamente de PIG.

Talvez, se não houver fatos novos até lá, pode-se deixar a estipulação das penas para as vésperas da eleição de 2014, quem sabe?

Desta forma, quando se observa aprovação de Lula e Dilma através das pesquisas de opinião, onde esta se aproxima de 90%, pergunta-se: Teria a direita, peito suficiente para enfrentar uma aprovação destas? Seria ela capaz de enfrentar possíveis protestos por todo o país onde estaria a se denunciar a tentativa de GOLPE, através da perseguição dos dois mais populares líderes do Atual momento em nossa nação???

Por outro lado, parece que seria mais fácil cassar o registro partidário do PT. Os seus líderes já estão condenados a crimes, lembrem-se, praticados a partir de 2003.

Os ministros do STF, por tabela, poderiam cancelar a diplomação da Dilma, apenas porque a sua eleição ocorreu enquanto o partido dos “quadrilheiros”, (segundo os ministros do STF) cometia os crimes. A cúpula do partido era formada por “bandidos” (sic), agora condenados à prisão.

Nem é preciso saber se ela tinha conhecimento ou participava da divisão do butim. Sua eleição se deu de forma fraudulenta, logo, será apeada do poder pelo STF. Cassasse o registro partidário do PT e todos os eleitos pelo partido terão que entregar seus mandatos, pois, todos, de alguma forma, usufruíram dos frutos dos crimes concretizados pelos seus líderes.

Muito mais fácil convencer a população e desmobilizar qualquer tentativa de resistência é, simplesmente, “demonstrar”, através da grande mídia brasileira, que este é, apenas, conseqüência, do julgamento da ação 470, o Mensalão.

Se o PT é formado por “quadrilheiros” e a presidente atual do país é deste partido, e esteve como ministra nos dois governos de Lula, sendo que, no segundo, ocupou o principal posto de mando depois do presidente, como permitir a existência do partido?

Convencida a população que a extinção do PT é necessária ao prosseguimento da vida normal do país, pois sem ele não haverá corrupção, quem sairá às ruas para defender o PT? Lula e Dilma não foram cassados, não se precisa discutir a atuação deles. A fraude foi cometida pelo PT que já tem seus líderes condenados. Pergunta-se: Quem defende o PT? ACM Neto? Que em sua propaganda eleitoral criou o bordão “ME DEFENDA NETO”???

O Brasil estará em pleno Estado de Direito. Sua constituição estará sendo respeitada. A legislação cumprida. Quem se levantará para denunciar um GOLPE? Quem irá dizer que estamos numa ditadura? Em que canais estas pessoas irão falar isto? Na Globo? SBT? Bandeirantes?

A esta altura já estaremos roubados. Nestas “quadradezas” não haverá um heróico cidadão para defender o PT.

Quem terá coragem de enfrentar a ROTA em SP para defender a democracia? E nos outros estados em que a polícia ainda age de forma igualmente brutal, como se ainda estivéssemos na ditadura? Onde a tortura é coisa comum? Alguém aí gostaria de passar pelo que a presidente Dilma passou? Em pleno estado de “direita”? Aliás, alguém aí tem idéia do que passou esta grande mulher, para chegar onde hoje está, pela decisão da grande maioria do povo brasileiro?

A Criação da Realidade

O Sonho Que Não Sonhei No Governo FHC

Nayde

Há alguns anos atrás, costumava passar na TV as várias viagens do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, nas quais ele era condecorado, aplaudido, ganhava prêmios de intelectual do ano, e na TV desfiavam um rosário de elogios ao seu mandato.

E a mídia dizia: “tudo vai bem”, “o Brasil está uma maravilha”, “nunca tivemos um presidente tão bom e tão inteligente quanto este”. E eu, na minha mais pura ignorância política, sorria amarelo, pensando um tanto deprimida, porque esta maravilha toda de Brasil não está acontecendo por aqui? Porque continuo na mesma dificuldade, e todos a minha volta andam a passos curtos assombrados pela falta de oportunidade? Nada a minha volta havia mudado. Ainda via os mesmos rostos assustados das pessoas, preocupadas com suas dívidas, com a comida que era pouca, e com a grande falta de emprego. Aliás, quem tinha um emprego, precisava agüentar o diabo para se manter nele, pois para uma única vaga, haviam centenas de pessoas famintas para ocupá-la.

Nesta brilhante época de Fernando Henrique, lembro-me perfeitamente do terrorismo que faziam em nossas mentes, sobre a possibilidade de mudar a presidência para um “Lula” da vida. O Brasil certamente desceria ladeira abaixo, seria um caos total, eleger uma pessoa sem estudo, um “Zé-ninguém”, que estudou em lugar nenhum, que fala um português de periferia, isso jamais poderia acontecer, era o que pregava a mídia em geral.

Tive tanto medo do que poderia acontecer conosco, com meus familiares, com o Brasil em geral, que não votei em Lula, e rezei para que ele não fosse eleito, e não acabasse com o Brasil.

Como todos devem saber, Lula venceu as eleições e assumiu a presidência em 2003. Nesta época pairava uma expectativa muito grande em nossa família. Algo como quem espera uma sentença, uma catástrofe, falávamos e nos preparávamos para o pior.

Porém, o pior não vinha, e começávamos a ficar confusos. O que víamos era exatamente o contrário, a coisa estava começando a ficar boa, e boa de verdade, aliás, acho que pela primeira vez é que estava realmente ficando boa. Dava para sentir.

Por onde eu andava via pessoas otimistas com seus negócios, outras com seus estudos (devido as bolsas do pró-uni), o bolsa família resgatando pessoas da miséria e do descaso absoluto. Meu deus, ninguém me contou, eu vi!!! Me envergonho do medo que tive de votar numa pessoa como o Lula, que fez tanto pelo país.

E contraditoriamente a mídia agora só passa terrorismo contra o PT. Não da para entender. Não entendo nada de política, mas sei muito bem ver a realidade ao meu redor. E ela é muito melhor agora.

PT terá registro cassado

Por Fábio Brito

 

O Supremo tribunal Federal deu a senha; a cúpula do partido dos Trabalhadores, o seu comando, reúne pessoas que se organizaram para saquear o Brasil. Formam uma quadrilha. Alguns, agora, condenados à prisão. Após finalizar o processo 470, ainda em curso, já em seus instantes finais, espera-se para os próximos capítulos, entrada neste mesmo supremo, pedido de cassação do registro partidário do PT.

Enquanto algumas pessoas pensam que o golpe se dará com a possível perseguição a LULA e DILMA, a direitona ri e se prepara para o GOLPE que, está mais do que claro, acontecerá diante de todos e, sem disparar um tiro, como era prática usual no passado recente, irá varrer o PT do mapa eleitoral brasileiro. O STF está pacificado, enquadrado pela direita midiática e, com seu beneplácito, decretará o fim do PT no país.

Chega a ser risível que expoentes de alto grau do partido acreditem que irão vencer no voto e que isto basta. Que ganhar a eleição na capital de São Paulo, por exemplo, será suficiente para comprovar que o povo brasileiro acredita no PT e não se deixou levar pela pantomima encenada em seu tribunal maior, o STF.

Será mesmo possível que pessoas acostumadas ao meio político acreditam que a direita vai perseguir ao LULA e a DILMA e ir ao embate direto contra um povo que os dá cerca de 90% de aprovação?  Fato este capaz de causar uma comoção nacional e levar ao posto máximo do país QUALQUER nome que venha a se contrapor a este fato defendendo aos dois expoentes máximos da política atual em nosso país?

INGENUIDADE

Não, não acredito que pessoas acostumadas ao meio político por tantos anos e tendo, inclusive, alguns, passado pelas agruras de um país ferido por uma ditadura que solapou os mais elementares direitos de nossa cidadania, consigam ser tão ingênuos a este ponto. A direita sem voto deste país, urde, agora às escâncaras, e tendo como balões de ensaio bem sucedidos, Honduras e Paraguai, com GOLPES PARLAMENTARES apoiados judicialmente, um GOLPE JUDICIAL à brasileira, onde o parlamento estará de fora da festa, no que diz respeito à defenestrar o partido mais querido da população brasileira e que recebeu mais votos nesta eleição, 17 milhões.

GOLPE ASSÉPTICO, RECICLÁVEL E JUDICIALMENTE SUSTENTÁVEL

O Brasil entrará para a história política mundial ao criar o golpe asséptico perpetrado por juízes, sem a necessidade do desgaste do parlamento que irá ser preservado para manter a aparência de que a democracia no país não foi ferida e se mantém intocada.  Um parlamento na medida para a direita sem voto: sem o PT.

Desta vez apenas o STF entrará em campo usando as leis em vigor para colocar ordem na casa e devolvendo aos braços da direita o direito de comandar a agora 6ª maior economia do mundo. Não haverá ruptura do Estado de Direito, os batmans do STF, com suas reluzentes capas pretas de heróis do obscuro, irão decretar o fim do PT apenas porque resta mais que provado (sem provas, diga-se) que o Partido dos Trabalhadores, trata-se apenas de um agrupamento de bandidos, de quadrilheiros, em que o que os diferencia dos PCC e Comando Vermelho é apenas a forma usada para assaltar os cofres da nação, sendo tão ou mais perigosos e causando tanto desassossego com o uso de seus ternos e gravatas quanto os fuzis daqueles.

Haverá quem se levante e diga que não é possível que todos os mais de milhão de filiados do partido ajam da mesma forma que algumas pessoas no comando, no que serão prontamente contestados com a observação de que o que importa mesmo são as pessoas nos postos  principais e que tem o poder de decisão, restando aos demais apenas a função de inocentes úteis a levar ao povão as decisões da cúpula. Ademais, como se investigar este milhão de filiados? Quebrar sigilos, bancário, telefônico, fiscal e tudo mais? Não seria necessário, pois o que importa mesmo é que os seus medalhões estão condenados em decisão na ação 470, o famoso Mensalão.

DILMA PERDERÁ MANDATO

Cassar o registro partidário do PT, então, será como um passeio no parque em dia de sol. Mamão com açúcar. Como os “crimes” do mensalão, aos quais seus comandantes foram condenados, remontam a tempo anterior à eleição da Presidente Dilma, os ministros do STF, por tabela, irão inferir que, a eleição desta, se deu de forma fraudulenta e cancelarão a diplomação de Dilma, no momento em que o PT tiver seu registro cassado, anulando todos os votos dados a ela.

Daí surgem algumas dúvidas: Irá o STF empossar o segundo colocado naquela eleição ou convocará nova eleição apenas com os candidatos inscritos na eleição cancelada? Irá entregar o comando do país de forma escancarada ao Nosso querido e amado José Serra? Ou provocará uma nova eleição com este e a candidata verde, Marina Silva? Alguém arrisca um palpite?