O Estado de Direito e o Direito de Estado

Uma Comparação do asilo concedido a Cesare Battisti e o julgamento do Mensalão

Por Fábio Brito

 

 

Cesare Battisti – Foto do UJS Maringá

Em 13/01/2009,  o Brasil concedeu refúgio político ao italiano Cesare Battisti, por considerar que existe “fundado temor de perseguição por motivos de raça (…) ou opinião política”. Battisti foi condenado por crimes de assasinato pelo Estado italiano. No entanto, segundo Tarso Genro, a Itália reconhece a conotação política dos crimes, pois na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, “com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país”.

O jornalista Mino Carta, então, apregoava aos quatro ventos, que o mesmo tratava-se de um criminoso comum, que havia participado de assassinatos em seu país de origem e que o mesmo teve um julgamento justo, havendo decidido fugir e não responder as acusações na justiça, mas que, mesmo assim, a Justiça Italiana agiu de forma correta, no seu caso, e o condenou à revelia. Reiteradamente, Mino justificava suas posições informando que, a Itália de então, vivia em pleno Estado de Direito e que sua constituição era respeitada, não havendo sofrido, a mesma, mudança de nenhuma escassa vírgula.

No julgamento da Ação Penal 470, no STF, foram julgados políticos e empresários pelos mais diversos delitos, entre eles: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A maior parte das pessoas envolvidas, foram condenadas, em pleno vigor do Estado de Direito e sem que fosse alterada uma escassa vírgula da constituição de nosso país.

Não há aqui a intenção de fazer comparações entre os personagens históricos de Cesare Battisti e José Dirceu, José Genoíno ou qualquer outro que tenha participado do julgamento da AP 470. Nem tampouco estabelecer paralelo entre suas ações. Não se indaga aqui, também, se Battisti ou outro qualquer acusado do mensalão, eram, enfim, culpados ou inocentes pelos crimes a eles imputados.

No entanto, existe algo entre os dois fatos que nos leva a reflexão. Tanto na condenação do Cesare Battisti quanto no julgamento da AP 470, o Mensalão, na Itália e no Brasil, a constituição era respeitada e o Estado de Direito permanecia intocado.

Longe de sugerir que isto significa que Battisti era apenas um jovem escoteiro, que desejava fazer o bem para a humanidade, e salvar o seu país das garras do mau, pergunta-se, será que o mesmo que ocorreu por aqui nestes trópicos, não poderia, também ter ocorrido por lá?

Quando o Brasil concedeu asilo ao Battisti, não entendi bem porque o governo brasileiro se meteu nesta empreitada. Particularmente, o fato me fez recordar o caso infeliz da concessão de asilo político ao Alfredo Stroessner, que foi ditador do Paraguai, na mesma época que, no Brasil, vivíamos uma ditadura sanguinária, que privilegiava uma elite torpe e tolhia seu povo dos mais elementares direitos. Como se dizia na época, era preciso fazer o bolo crescer primeiro, para, somente depois, poder repartir. No entanto, quando o povo chegava para a festa, os ratos não haviam deixado nem as migalhas.

O que me causou grande indignação com a atitude do jornalista Mino Carta, e, também, do Governo Italiano, foi o aberto desrespeito ao Governo Brasileiro e à decisão do presidente Lula, que, a partir de informações de sua equipe, tendo à frente o Ministro Tarso Genro, decidiram pela concessão de asilo ao italiano.

A contestação pública do Governo Italiano a uma decisão soberana do Brasil, tendo, inclusive, recorrido ao STF, para alterar esta decisão, significou uma afronta ao nosso país.

Chama a atenção a desmedida e grande pressão sobre o governo brasileiro, reverberada pela imprensa bandida do Brasil, sobre o caso Battisti. Diante de tamanha pressão, organizada para fazer o governo brasileiro mudar sua decisão, não é de se perguntar se os temores do Ministro Tarso Genro tinham fundamento e que o Battisti pudesse, inclusive, ser assassinado na prisão?

Se a Itália de hoje é um país democrático e preocupado em fazer justiça contra pessoas que atentaram contra seu povo, por que não usa o mesmo parâmetro para extraditar o uruguaio Jorge Troccoli, que foi um dos agentes da ditadura em seu país e responsável por inúmeros casos de torturas, assassinatos e desaparecimentos, inclusive de descendentes de italianos?

Jorge Troccoli, era capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e agente importante, em seu país, na implementação da “Operação Condor”, que foi uma articulação supranacional, comandada pelos Estados Unidos, para sufocar a possibilidade de os países da América do Sul sairem de sua zona de influência. “A América para os americanos” é uma expressão que pode dimensionar como os estadunidenses vêem o “resto” das Américas. As Américas “pertencem” aos Estados Unidos e os “americanos” da frase são eles próprios e mais ninguém.

O jornalista Mino Carta, por diversas vezes usou a sua revista, a Carta Capital, para criticar a decisão do Presidente Lula. O fato em si, me fez comparar a sua atitude, nesta questão pontual, a atitude que a maior parte da imprensa brasileira tem, quanto a praticamente todas as medidas de inserção social do governo brasileiro, a partir do primeiro governo de Lula.

O PIG usa todos os meios de que dispõe para achincalhar e desmerecer as políticas reparativas e que visem a distribuição de renda em nosso país. A Veja só tem poupado os governos de Lula e Dilma nos espaços destinados a seus anunciantes, em todo o resto, exercita-se um ódio visceral contra os governos que tem ousado olhar, minimamente, para as necessidades da população brasileira.

A diferença é que, além de usar de forma desproporcional o espaço das páginas que tem, para tentar desestabilizar o governo eleito pelo povo, tanto a revista, como as demais famílias que detém meios de comunicação no Brasil, fazem isto de forma organizada, orquestrada, buscando dar ares de veracidade máxima à desqualificação de governos que busquem equilibrar o tratamento dispensado ao povo ao da elite.

Reputo Mino Carta como um excelente jornalista. A revista Carta Capital, é, sem sombra de dúvidas, a melhor revista semanal do Brasil atual. Suas posições, da revista e do Mino, são as que mais se aproximam dos interesses da imensa maioria do povo brasileiro. No entanto, o Mino e sua revista, foram desproporcionais em suas críticas e contestações da atitude do governo brasileiro. Infelizmente uma mancha em suas biografias.

Convém, aqui, abrir espaço ao professor Dalmo De Abreu Dallari:

(…) muito recentemente o governo da França negou atendimento a pedido italiano de extradição de Marina Petrella, que, como Battisti e na mesma época, foi militante político armado, as Brigadas Vermelhas. O governo italiano acatou civilizadamente a decisão francesa, reconhecendo-se tratar-se de um ato de soberania. Qual o motivo da diferença de reações? O governo e o povo do Brasil não merecem o mesmo respeito que os franceses?

(…) A concessão do estatuto de refugiado a Cesare Battisti é um ato de soberania do Estado brasileiro e não ofende nenhum direito do Estado italiano nem implica desrespeito ao governo daquele país, não tendo cabimento pretender que as autoridades brasileiras decidam coagidas pelas ofensas e ameaças de autoridades italianas ou façam concessões que configurem uma indigna subserviência do Estado Brasileiro. (Folha de São Paulo – 19/01/2009 – p. A3).

Nem tudo é perfeito.

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